Em audiência pública na Câmara de Anápolis, na tarde de segunda-feira, 10, legislativo e Executivo acertaram que um decreto que será publicado pelo prefeito Roberto Naves (Republicanos) irá estabelecer as regras para a realização de eventos de som automotivo na cidade.
O presidente Dominguinhos do Cedro (PDT) e o vereador Leandro Ribeiro (MDB) haviam apresentado um projeto de lei definindo regras para o setor, que acabou aprovado em plenário, mas que foi vetado pelo Executivo por vício de iniciativa. O entendimento com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) foi de que cabe para o caso um decreto, a ser publicado nos próximos dias, estabelecendo as regras reivindicadas pelos produtores de eventos automotivos.
Segundo o procurador-geral Carlos Alberto Fonseca, as normativas que dizem respeito aos eventos são muito próprias do Código de Posturas e no caso do som automotivo, havia um conflito entre a tentativa da realização das festas com o dever de fiscalizar do poder público, o que gerou a necessidade de se buscar a regulamentação.
Fonseca ressaltou a vontade política da Câmara em resolver a situação, propondo a lei, mas que acabou esbarrando no vício de iniciativa. O texto do decreto foi construído com um amplo debate, que envolveu Ministério Público, Juizado de Menores, Corpo de Bombeiros, CMTT, Dnit, PM, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Habitação e Planejamento Urbano, PGM e demais órgãos do Executivo municipal. “O documento ficou excelente”, ressaltou o procurador-geral.
Carlos Alberto Fonseca revelou que o grau de exigência por parte do poder público irá considerar o tamanho do evento. Começa no micro, com até 50 pessoas, e chega ao mega, com presença de 5 mil participantes. “Conforme o escalonamento, participantes e veículos, aumenta o grau de exigência”, frisou, citando licenciamento do Corpo de Bombeiros, da CMTT, concordância da Defesa Civil, entre outros e, para festas maiores, a Anotação de Responsabilidade Técnica.
O procurador-geral também falou de outros critérios, como se o evento será diurno ou noturno, ou se vai acontecer na zona urbana, distritos ou zona rural. “Isso irá definir o nível de decibéis permitidos”, apontou. “A normatização já está apta a ser aprovada pelo prefeito, devemos fazer um despacho para ser aprovado por decreto, na forma do artigo 81 da Lei Orgânica, ainda essa semana, e eu creio que entre o dia 20 e 30 [de junho] estará publicado e pronto para utilizar por todos interessados nessa modalidade de evento”, completou Fonseca.
EXEMPLOS
O secretário municipal de Habitação e Planejamento Urbano, Daniel Silva Fortes, ressaltou que a partir do pedido do Ministério Público, a pasta reuniu diferentes entes para tratar da regulamentação, buscando exemplos de normas já consolidadas em cidades do porte de Anápolis. Também presente no evento, o comandante do 3º Batalhão de Bombeiro Militar, tenente-coronel Altieri Araújo de Oliveira, frisou a importância da regulamentação para que os promotores de evento se adequem às normas, garantido segurança aos participantes e envolvidos na organização.
A diretora de Fiscalização Conjunta da Prefeitura de Anápolis, Camila Sayuri, e o gerente de Postura, Cleandes Luis Machado, participaram da audiência pública, assim como diversos promotores de festas com som automotivo. Para o vice-presidente da Associação de Som Automotivo 62, Leonardo Herculano Silva Ledesma, a audiência pública atingiu os objetivos do setor quando as autoridades apresentaram um resumo das normas que em breve estarão em decreto do prefeito.
Leonardo disse que a regulamentação é o caminho mais correto para um setor que gera emprego e renda. O entendimento dele é que a associação precisa fazer um trabalho também junto àqueles que trabalham na ilegalidade para que se tornem regulares, fortalecendo o setor e pondo fim a tudo que pode causar qualquer tipo de perturbação para a população.
Para o presidente Dominguinhos, o diálogo prevaleceu e em breve a cidade terá normas estabelecidas para que aqueles que trabalham para gerar entretenimento, mas principalmente emprego e renda, estejam trabalhando normalmente, em parceria constante com as autoridades responsáveis por garantir a segurança do público.
Os vereadores Leandro Ribeiro, Frederico Godoy (Agir) e Lisieux José Borges (PSB) também destacaram a importância do entendimento para que a ordem seja mantida na realização das festas com som automotivo. Segundo cálculos dos promotores de eventos presentes na audiência, Anápolis tem pelo menos 600 carros com som automotivo. Os três locais onde acontecem normalmente os eventos são Parque de Exposições Agropecuárias, Nobel e Centro de Convenções.
